Publicado:
Terça, 23 de Junho de 2015
O Plenário do Tribunal Regional do
Trabalho da 20ª Região (TRT20) decidiu transferir os municípios de
Capela, Japaratuba e Pirambu da jurisdição da Vara do Trabalho de Maruim
para a jurisdição da Vara do Trabalho de Propriá. O motivo da alteração
é distribuir igualmente os processos trabalhistas entre as unidades
judiciárias da Justiça do Trabalho de Sergipe, de modo a agilizar e,
assim, melhorar a prestação dos serviços jurisdicionais.
Dessa forma, a Vara de Propriá fica
abrangendo, além do próprio município, os de Capela, Japaratuba,
Pirambu, Amparo do São Francisco, Aquidabã, Brejo Grande, Canhoba, Cedro
de São João, Ilha das Flores, Itabi, Japoatã, Malhada dos Bois,
Muribeca, Neópolis, Nossa Senhora de Lourdes, Pacatuba, Pirambu, São
Francisco, Santana do São Francisco e Telha.
Já a Vara de Maruim terá jurisdição,
além do próprio município, sobre os de Carmópolis, Divina Pastora,
General Maynard, Laranjeiras, Riachuelo, Rosário do Catete, Santa Rosa
de Lima, Santo Amaro das Brotas e Siriri.
A medida, prevista na
Resolução Administrativa nº 24/2015,
passa a vigorar 30 dias após a data de sua publicação, ocorrida em
23/06/2015. Ou seja, os processos dos três municípios afetados, autuados
a partir de 27/07/2015, não mais serão da jurisdição de Maruim e sim da
jurisdição de Propriá.
A medida não afetará os processos em
tramitação ou cadastrados até 26/07/2015; não haverá redistribuição de
feitos; os processos que estiverem em grau de recurso serão baixados à
Vara onde originalmente foram autuados.
