Ações relativas a acidentes de trabalho devem ter tramitação e julgamento priorizados

Ações relativas a acidentes de trabalho devem ter tramitação e julgamento priorizados

O Tribunal Superior do Trabalho editou recomendação para que as ações relativas a acidentes de trabalho tenham a tramitação e o julgamento priorizados. A decisão leva em consideração fatores como a responsabilidade institucional em garantir melhores condições laborais e prevenir acidentes de trabalho, assim como a necessidade de tornar efetivo o princípio constitucional da razoável duração do processo. Além disso, ao longo de 2011, ano em que se celebra 70 anos de Justiça do Trabalho no Brasil, o TST está promovendo diversas ações propositivas e de política judiciária, dentre as quais a criação do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Um protocolo de cooperação técnica foi firmado entre o TST, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Ministério da Saúde, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Previdência Social e a Advocacia-Geral da União, também visando à implementação de ações nacionais voltadas à prevenção de acidentes de trabalho.

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Fonte: TRT 4